O governo do Rio Grande do Sul confirmou, no início da
tarde desta terça-feira (30), a retirada
do projeto que previa o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) de 17% para 19% no Estado. Com isso, os decretos com cortes de benefícios fiscais
voltam a ser empregados a partir desta quarta-feira (1º) pelo Piratini.
Principal
tributo estadual, que impacta diretamente o valor de itens de consumo da
população, o ICMS foi o centro de um conflito entre entidades, bancadas e
governo do Estado. O Piratini pretendia elevar a alíquota básica dos atuais 17%
para 19%, como forma de aumentar a arrecadação e fazer frente a
despesas do Estado.
Diante de duras críticas e resistência à aprovação da proposta, a
alternativa apresentada pelo governo gaúcho foi o corte de incentivos fiscais concedidos a alguns setores e a
itens da cesta básica — o que passou a ser
chamado de "plano B" e que voltará a ser empregado a partir da
decisão anunciada pelo Piratini.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos,
afirmou que não existe ambiente político para
seguir com a pauta no Legislativo:
— Diante das manifestações públicas de algumas bancadas, se
viu que não tem a compreensão da importância desse projeto.
A
saída achada pelo governo, com a falta de tração para aprovar o aumento da
alíquota modal e grande rejeição ao fim de parte dos incentivos, foi atenuar em parte o corte nos benefícios
concedidos a diversos setores.
Adiamento do
início do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e do corte dos benefícios de alguns
alimentos da cesta básica, como frutas, legumes e ovos para 2025 estão nesse
ajuste anunciado pelo governo.
— Os demais itens de cesta básica passam a ser majorados — pontuou a secretária de Estado da Fazenda, Pricilla Santana.