O governador Eduardo Leite vai retirar de tramitação na
Assembleia Legislativa o projeto de lei que aumenta o ICMS de 17% para 19% no
Rio Grande do Sul. O governador comunicou a decisão a deputados líderes de
bancadas da base aliada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29).
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte
de arrecadação do Estado.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico
Antunes (PP) reconheceu que, no atual cenário, o projeto não teria condições de
ser aprovado.
— Notamos que não há interesse dos deputados em votar o
projeto agora, e o governador deve estar providenciando até amanhã
(terça-feira, 30) a retirada do projeto — afirmou Frederico.
Na conversa com os deputados, que ocorreu por
videoconferência, Leite ainda prometeu que vai atenuar os decretos que cortam
benefícios fiscais, cuja entrada em vigor está agendada para quarta-feira (1º).
Entre as mudanças, está o adiamento para o final do ano do
decreto que estipula a limitação do chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF) –
benefício fiscal que reduz a cobrança de imposto para empresas gaúchas que
adquirem insumos e produtos produzidos no Estado. Outra alteração deve
beneficiar os produtos hortifrutigranjeiros.
Essa é a segunda vez que o governo precisa retirar um
projeto de aumento do ICMS da Assembleia por falta de apoio entre os deputados.
No final do ano passado, Leite propôs elevar a alíquota para 19,5%, mas
desistiu diante da resistência de aliados .
Falta de apoio
A decisão de Leite foi tomada após a constatação de que não
há margem suficiente para a aprovação do projeto na Assembleia. Na semana
passada, 31 dos 55 deputados estaduais se comprometeram a votar contra a
proposta, em levantamento feito pela Federação de Entidades Empresariais do Rio
Grande do Sul (Federasul). O número seria suficiente para derrubar a proposta
em plenário.
O fator decisivo para o revés do governo foi o anúncio da
bancada do PT de que votaria contra o projeto. A negociação com o maior partido
da oposição era vista como uma saída para compensar as defecções na base
aliada.
A elevação do imposto era defendida por um grupo de
entidades do setor primário, que preferiam a alteração na alíquota do ICMS ao
corte de incentivos fiscais, anunciado pelo governo como alternativa para
ampliar a arrecadação. Sem o aumento do imposto, resta a Leite recorrer à
revisão das desonerações.
Repercussão
Após receber a notícia de que o projeto seria retirado, o
presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa disse que o recuo do Piratini
significa uma "vitória da sociedade". A entidade liderou a pressão
pela rejeição do texto.
—Será uma grande vitória de toda sociedade gaúcha, entregue
pelas mãos dos parlamentares que se posicionaram contrários a qualquer aumento
de impostos neste momento tão difícil para os gaúchos, demonstrando
sensibilidade, responsabilidade e altivez — declarou Costa.
GZH tenta contato com representantes de entidades que
defendiam a aprovação do projeto, mas não obteve retorno até as 18h20min desta
segunda.
O histórico
A proposta original
Em 16 de novembro de 2023, o governo Leite enviou à
Assembleia proposta de aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a
partir de 2024.
A decisão se alinhava a de vários outros Estados que também
alteraram as alíquotas, alegando queda na receita e receio de perdas futuras
com a reforma tributária.
A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que
alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais e iniciaram forte
mobilização contrária ao aumento.
O plano B
No dia 13 de dezembro, o governo apresentou plano
alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benefícios
fiscais de 64 setores, ampliação do ICMS sobre os itens da cesta básica e
mudanças no Fator de Ajuste de Fruição (FAF).
A proposta também foi criticada pelas entidades
empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam
a partir de 1º de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse
aprovado.
O recuo
Em 18 de dezembro, véspera da votação na Assembleia, o
governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decisão foi tomada
diante da perspectiva de uma derrota no plenário.
A pressão contra os cortes de benefícios continuou por
parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar
individualmente com o Piratini.
O impacto
Em meio ao embate entre governo e setor empresarial, estudo
da Secretaria Estadual da Fazenda projetou aumento de, em média, 3,5% no preço
de uma série de alimentos com os cortes de benefícios.
Entre os alimentos que seriam mais impactados, estavam o
pão francês, o tomate e o ovo de galinha, que subiriam 13,64%, de acordo com o
levantamento. Itens como carne bovina e de aves, a erva-mate e o arroz branco
também teriam alta.
A derrota
Na Assembleia, a oposição se mobilizou, da esquerda à
direita, para tentar sustar os decretos. Requerimentos do PT e do PL com esse
objetivo foram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso
contra a decisão foi aprovado em plenário, no que representou a primeira
derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019.
A nova proposta
No dia 28 de março, o governo concordou em adiar por 30
dias, para 1º de maio, o início da vigência dos decretos que estabeleceram os
cortes de benefícios fiscais.
A decisão foi tomada após um grupo de empresários,
especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alíquota
básica do ICMS de 17% para 19%. Em 11 de abril, o governador Eduardo Leite
enviou a nova proposta à Assembleia.
Mais um recuo
O projeto foi criticado por boa parte do empresariado e não
teve apoio de integrantes da base aliada de Leite e da oposição.
Com a indicação de que não teria os votos necessários à
aprovação do projeto, o governador decidiu retirar a proposta.
Os decretos com cortes de benefícios fiscais entram em
vigor a partir de 1º de maio.