Um bom público prestigiou a audiência pública realizada na noite de terça-feira, no Teatro Antônio Sepp, que foi proposta pela administração municipal para apresentar e discutir com a população de Santo Ângelo, a minuta do contrato do Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município.

No encontro, o prefeito Eduardo Loureiro fez a apresentação da minuta, sendo que na seqüência teve a explanação da proposta da Corsan pelo representante da presidência da companhia, André Finamor.

Depois, aconteceram as manifestações da população, esclarecendo dúvidas e apresentando sugestões.

A mesa da audiência foi composta pelo prefeito Eduardo Loureiro, pela vereadora Lenir Diel, pelo representante da Corsan, André Finamor, pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr, pelo Chefe de Departamento de Obras e Manutenção da Corsan, Paulo Schomer, pelo Gerente da Corsan, Pedro Hames, pelo Secretário de Obras do Município, Jaques Barbosa, pelo coordenador do Demam, Antônio Cardoso e pelo deputado estadual, Adroaldo Loureiro.

O prefeito Eduardo Loureiro iniciou sua manifestação relatando cronologicamente, a série de encontros que desde 2009 discutem o novo contrato.

A seguir, o chefe do Executivo fez uma síntese dos elementos centrais negociados pelo município com a Companhia para assinatura de um novo contrato de gestão compartilhada dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Em sua explanação destacou os avanços importantes apresentados na minuta do novo contrato como os do serviço de abastecimento de água, entre eles a garantia de fornecimento de água em quantidade e qualidade suficiente.

Dentro da proposta, a Corsan se compromete em realizar, no prazo de um ano, Estudo de Concepção para o Sistema de Abastecimento de Água de Santo Ângelo, executando, na medida do necessário, as obras programadas pelo estudo técnico.

A substituição de 100% de canalizações existentes em amianto e em situação precária, em seis anos, contada a partir da assinatura do contrato.

A Corsan será multada em 10 vezes o valor cobrado referente à tarifa do serviço básico, categoria social, por vazamento, em caso de, num prazo de 30 dias, ocorrerem dois vazamentos em um trecho de no máximo 200 metros.

A Corsan capacitará gratuitamente operadores para monitorar e efetivar a coleta de água no meio rural, assim como efetivará as análises bimestrais da água das agroindústrias familiares, com desconto de 50%.

A companhia fará ainda a proteção dos mananciais hídricos, de sua propriedade, que abastecem Santo Ângelo.

O chefe do Executivo ressaltou ainda os avanços obtidos no serviço de esgotamento sanitário.

Entre estes avanços está a universalização da coleta e tratamento do esgoto sanitário na área urbana de Santo Ângelo, no prazo de 20 anos a partir da assinatura do contrato.

O prefeito explicou ainda que o novo contrato prevê a criação do Fundo Municipal de Saneamento de Santo Ângelo, cuja origem dos recursos financeiros será proveniente de toda a arrecadação mensal decorrente da cobrança de taxa de esgotamento sanitário, de 5 % da arrecadação mensal proveniente dos serviços de água e serviço básico, e de outras receitas.

Esses recursos serão investidos integralmente em Santo Ângelo, onde 70% serão destinados exclusiva e integralmente para serviços e projetos de esgotamento sanitário, pela Corsan; e 30% serão repassados à Prefeitura de Santo Ângelo para investimentos em saneamento básico e ambiental.

Outra questão fundamental apresentada pelo prefeito em relação ao contrato é que a Corsan efetuará aporte extra de 8 milhões em cinco anos ao Fundo Municipal de Saneamento de Santo Ângelo, sendo quatro parcelas iniciais de 1 milhão e 750 mil e a última de 1 milhão de reais.

Além disso, as multas aplicadas à CORSAN reverterão para o Fundo Municipal de Saneamento.

O prefeito ressaltou ainda outros avanços como a ampliação dos benefícios da Tarifa Social de Abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social e a recomposição, com alta qualidade, da pavimentação removida das vias em consequência de reparos e ampliação na rede, no prazo de sete dias corridos contados a partir da finalização de serviço, com recomposição de asfalto frio e 45 dias corridos contados a partir da finalização do serviço de asfalto frio para recomposição com asfalto quente, sendo prevista multa diária de 30 vezes a tarifa básica social, em caso de descumprimento.

O representante da presidência da Corsan, André Finamor, por sua vez, lembrou que o contrato de concessão vence em 2012, mas que essa antecipação em renovar é fundamental para que Santo Ângelo possa se adequar para acessar recursos na ordem de R$ 47 milhões, através do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal.

Com a aprovação da minuta pela comunidade, na terça-feira, o projeto de renovação do contrato de concessão passará pela Câmara de Vereadores, onde acontecerá uma análise antes de ir a votação.